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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2019 - 12:49
Hospital indenizará paciente presa após denúncia de aborto
Quebra de sigilo médico causou danos morais.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Julho de 2019 - 17:03
Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Fraude à Licitação
Processo Penal. Quebra do sigilo bancário.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2010 - 17:10
Quebra de sigilo bancário dá direito à indenização por danos morais a trabalhador
Para a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que acompanhou por unanimidade o voto de relatoria do ministro Emmanoel Pereira, o Banco do Brasil, ao acessar as movimentações financeiras da conta corrente de funcionário.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 19:20
MP consegue quebra do sigilo bancário do ex-prefeito de Campinas
MP também pediu o bloqueio de bens de todos os envolvidos, a fim de garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos em caso de futura condenação
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2006 - 10:50
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2005 - 17:40
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2005 - 17:16
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2005 - 10:01
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2005 - 09:55
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 15:22
STF nega quebra de sigilo bancário de empresa pelo Fisco sem ordem judicial
da quebra de sigilo bancário só pode ser feita mediante ordem emanada do Poder Judiciário
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2013 - 20:45
Quinta Turma confirma legalidade da quebra do sigilo de ex-presidente do banco BMG
As investigações sobre operações financeiras suspeitas do BMG se originaram do desmembramento do inquérito conhecido como Mensalão, que enviou os autos ao Ministério Público Federal de Minas Gerais para continuidade das apurações em relação às pessoas não dotadas de foro por prerrogativa de função
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2005 - 12:30
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2019 - 11:23
Google não consegue suspender quebra de sigilo de dados de grupo de usuários não identificados
O inquérito foi instaurado pela Polícia Civil de Sergipe para investigar o suposto homicídio de um capitão da Polícia Militar, ocorrido em 4 de abril de 2018, no município de Porto da Folha (SE).
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2011 - 10:56
Bradesco é isentado de indenizar empregado que alegou quebra de sigilo bancário
De acordo com o ministro, o acompanhamento da conta-corrente se dava de modo discreto e indiscriminado, em observância à norma do Banco Central, e era extensivo aos demais clientes do banco
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Maio de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 18 de Novembro de 2008 - 03:00
Quebra de sigilo bancário. Fundamentação insuficiente a embasar a medida. Seqüestro de bens. Ausência de requisitos.
Somente deve ser autorizada a quebra de sigilo bancário se os fatos demonstrarem a absoluta
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2018 - 14:51
Exame de conta de bancária por exigência de lei não caracteriza quebra de sigilo
A medida está prevista na Lei da Lavagem de Dinheiro.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2004 - 07:02
Mantida quebra de sigilo bancário de envolvida nas investigações da Operação Diamante
Como a decisão foi mantida pelo TJSP, os advogados recorreram ao STJ.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Outubro de 2008 - 01:00
A quebra do sigilo bancário pelas autoridades fiscais com o advento da LC 105/2001
Cláudia Luiz Lourenço é advogada e professora na Universidade Católica de Goiás. Tatiana de Oliveira Takeda é advogada, analista do Tribunal de Contas do Estado de Goiás e professora da Universidade Católica de Goiás.